Termos e condições de uso do Glamapp

Este termo e condições de uso constitui um acordo legal entre o usuário e a TOTAL CLINIC SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 45.750.929/0001-76, com sede na Avenida Porto Alegre, 550 D, Chapecó - SC, proprietária e desenvolvedora do produto "Glamapp", doravante denominada CONTRATADA. Este termo se aplica ao uso do aplicativo e aos sites hospedados nos domínios *.glamapp.com.br, *.totalbeauty.com.br além do aplicativo Glamapp disponível na App Store e Google Play.

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

1.1. São adotadas as definições abaixo para a compreensão e interpretação das obrigações e direitos previstos no presente Termo:

1. ASSINATURA: Ato de adesão formalizada pelo USUÁRIO mediante o pagamento da mensalidade ou anuidade, para acessar os serviços e recursos disponibilizados pela CONTRATADA, de acordo com o PLANO escolhido.
2. CADASTRO: Informações básicas fornecidas pelo USUÁRIO, incluindo nome completo, e-mail e telefone, necessárias para habilitar o acesso aos recursos.
3. CONTA: Identificação digital do USUÁRIO junto ao APLICATIVO, criada a partir do CADASTRO, que possibilita o acesso aos serviços mediante LOGIN e SENHA.
4. LOGIN: Endereço de e-mail cadastrado pelo USUÁRIO, utilizado como credencial principal para acessar a CONTA no APLICATIVO.
5. SENHA: Código de acesso pessoal definido pelo USUÁRIO no momento do primeiro acesso à CONTA, composto por no mínimo 6 caracteres, e utilizado em conjunto com o LOGIN para autenticação. A CONTRATADA não armazena as SENHAS dos USUÁRIOS e oferece uma funcionalidade de recuperação de senha diretamente no APLICATIVO.
6. PLANO: Categoria de serviços oferecida pela CONTRATADA, com funcionalidades, benefícios e valores específicos, que podem ser escolhidos conforme as necessidades do contratante.
7. APLICATIVO: Ferramenta administrativa, desenvolvida e mantida pela CONTRATADA, acessível pelo site app.glamapp.com.br, app.totalbeauty.com.br, ou por download nas lojas App Store e Google Play.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO DO TERMO

2.1. Este termo regula a disponibilização, pela CONTRATADA, do APLICATIVO e das ferramentas integradas, conforme o PLANO contratado pelo USUÁRIO.

1. O APLICATIVO é voltado para profissionais e pequenos empreendedores, especialmente das áreas de saúde, beleza, bem-estar e estética, auxiliando na organização e gestão de seus negócios.
2. O APLICATIVO tem como objetivo principal a organização das informações de pacientes ou clientes do USUÁRIO, sem interferir no contato, no cadastro de informações, nos procedimentos realizados, ou na recomendação de medicamentos e posologias. A CONTRATADA não é responsável pelo conteúdo inserido pelo USUÁRIO no APLICATIVO.

2.2. O USUÁRIO declara-se responsável por:

1. Todo o conteúdo inserido, incluindo informações, arquivos, dados médicos e pessoais de seus pacientes ou clientes.
2. Obter as licenças ou aprovações necessárias para o uso das informações cadastradas no APLICATIVO.

2.3. A relação entre o USUÁRIO e a CONTRATADA será sempre regida pela legislação brasileira, independentemente do local de acesso ao APLICATIVO.

2.4. A CONTRATADA compromete-se a proteger o sigilo das informações dos pacientes/clientes do USUÁRIO, conforme a legislação brasileira e normas de categoria profissional, exceto nos casos em que:

1. Seja necessária manutenção no APLICATIVO ou na base de dados, mediante ciência e autorização prévia do USUÁRIO.

2.5. Sobre serviços de terceiros e parceiros integrados ao APLICATIVO:

1. A CONTRATADA não é proprietária nem responsável pelos serviços adicionais ofertados por terceiros ou parceiros, mesmo que integrados ao APLICATIVO.
2. O USUÁRIO reconhece que contrata esses serviços por sua conta e risco, sendo as responsabilidades decorrentes exclusivas das partes envolvidas.
3. A CONTRATADA se reserva o direito de descontinuar parcerias com terceiros que não cumpram padrões de ética, qualidade e boa-fé.
4. A CONTRATADA não será responsável por lucros cessantes, danos ou prejuízos resultantes da contratação de serviços de terceiros.

2.6. As informações coletadas sobre o uso do APLICATIVO pela CONTRATADA poderão ser utilizadas para:

1. Mapear o fluxo de uso do APLICATIVO.
2. Gerar estatísticas e informações de mercado.

CLÁUSULA 3ª – DO CADASTRO E USO DO APLICATIVO

3.1. Para ativação do serviço, o USUÁRIO deverá realizar o CADASTRO no APLICATIVO.

3.2. No ato da ASSINATURA, o USUÁRIO deverá selecionar um PLANO e fornecer as informações solicitadas pelo APLICATIVO, incluindo número de CPF ou CNPJ. O USUÁRIO é integralmente responsável pela veracidade e atualização dessas informações, sob pena de responsabilização civil e criminal.

3.3. O LOGIN e a SENHA para acesso ao APLICATIVO são de uso pessoal e intransferível, sendo o USUÁRIO o único responsável por sua guarda e sigilo. Em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento dessas informações, o USUÁRIO deverá notificar imediatamente a CONTRATADA. Todas as operações realizadas na CONTA do USUÁRIO serão de sua exclusiva responsabilidade.

3.4. O APLICATIVO estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções para manutenção, falhas em data centers terceirizados ou eventos de força maior. Sempre que possível, a CONTRATADA informará previamente essas interrupções por meio do SITE, do APLICATIVO ou por e-mail.

3.5. A CONTRATADA não se responsabiliza por manipulações não autorizadas nas informações do APLICATIVO realizadas por terceiros.

3.6. As informações fornecidas pelo USUÁRIO no momento do CADASTRO e da ASSINATURA serão tratadas como confidenciais, salvo aquelas necessárias para o funcionamento do APLICATIVO e aquelas que, por força de lei, precisem ser divulgadas.

3.7. O USUÁRIO é responsável por assegurar que o equipamento utilizado para acessar o APLICATIVO atenda aos requisitos técnicos mínimos exigidos. A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas decorrentes da incompatibilidade técnica ou uso inadequado dos dispositivos.

3.8. A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a ASSINATURA do USUÁRIO em caso de violação deste Termo ou de outras políticas aplicáveis, podendo adotar medidas legais cabíveis.

3.9. Para USUÁRIOS com ASSINATURA ativa, a CONTRATADA armazenará os dados e informações vinculadas ao CADASTRO do USUÁRIO por prazo indeterminado, conforme previsto na legislação. Para USUÁRIOS que cancelarem a ASSINATURA, aplicam-se as disposições previstas na Cláusula 4.

CLÁUSULA 4ª – DA ASSINATURA

4.1. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os preços das ASSINATURAS e dos PLANOS oferecidos, com aviso prévio ao USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não concorde com o novo valor, poderá cancelar a ASSINATURA antes da próxima cobrança, sem penalidades adicionais.

4.2. Caso o USUÁRIO opte pelo pagamento anual com desconto, o cancelamento antes do término do período de 12 (doze) meses não gerará reembolso dos valores já pagos, ainda que de maneira proporcional (pro rata).

4.3. O USUÁRIO pode modificar seu PLANO a qualquer momento de acordo com suas necessidades. A contratação ou remoção de funcionalidades adicionais (UPSELL) pode ser realizada diretamente pelo APLICATIVO.

4.4. A CONTRATADA, buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação ao direito de arrependimento dos serviços adquiridos pelo USUÁRIO no APLICATIVO, que é de 07 (sete) dias a contar da ASSINATURA, oferece ao USUÁRIO um período de 30 (trinta) dias gratuitos do plano “PRÓ” (período de teste). Durante esse período, o USUÁRIO poderá explorar todas as funcionalidades do plano sem custos. Após o período de testes, caso o USUÁRIO não realize a contratação de um dos planos, o PLANO atual será automaticamente alterado o plano gratuito.

4.5. Caso o USUÁRIO contrate um dos PLANOS disponíveis durante ou após o período de teste e efetue a ASSINATURA, entender-se-á que o USUÁRIO renuncia tacitamente ao direito de arrependimento previsto na legislação, não cabendo reembolsos ou reclamações referentes ao período de teste, seja judicial ou extrajudicialmente.

4.6. O USUÁRIO pode optar por realizar a ASSINATURA via Google Play e App Store:

1. Assinaturas realizadas via Google Play e App Store têm cobrança automática na conta cadastrada e são renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio.
2. O cancelamento deve ser realizado diretamente nas plataformas Google Play ou App Store. O USUÁRIO mantém o acesso até o final do período já pago, sem reembolso parcial.
3. Reembolsos seguem as políticas das respectivas lojas de aplicativos. O USUÁRIO deverá contatar o suporte da loja para questões relacionadas.
4. Caso ocorram falhas de pagamento ou processamento nas lojas, a CONTRATADA poderá suspender o acesso à ASSINATURA até que a situação seja regularizada.

4.7. O USUÁRIO pode optar por realizar a ASSINATURA via Cartão de Crédito e Boleto Bancário:

1. Assinaturas realizadas via Cartão de Crédito permitem pagamentos automatizados e renovação automática mediante aceite deste Termo.
2. Assinaturas via boleto bancário são processadas manualmente, sem renovação automática. Os boletos para pagamento serão disponibilizados mensalmente no APLICATIVO, com vencimento no aniversário da data da ASSINATURA.
3. Em caso de atraso no pagamento, o acesso ao APLICATIVO será suspenso até a quitação.
4. Cancelamentos de ASSINATURAS realizadas via Cartão de Crédito ou boleto bancário serão efetivados imediatamente após a solicitação, sem reembolso de valores já pagos.

CLÁUSULA 5ª – DOS SERVIÇOS E PRÁTICAS PROIBIDAS

5.1. O APLICATIVO deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos. É proibido usá-lo para atividades ilegais, ofensivas ou fraudulentas que comprometam o aplicativo ou violem direitos de terceiros.

5.2. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO zelar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas. A CONTRATADA não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no APLICATIVO, podendo inclusive excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente termo.

5.3. Caso a CONTRATADA verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição do presente termo ou que considere uma atividade ilícita, além das medidas já discriminadas no presente termo, tal como o cancelamento da referida ASSINATURA, os dados do USUÁRIO infrator poderão ser encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

6.1. A CONTRATADA poderá alterar, a qualquer momento, as condições do presente Termo, visando a melhoria de serviços existentes ou inclusão de novos serviços prestados. Eventuais alterações entrarão em vigor após sua publicação. A CONTRATADA se compromete e comunicar ao USUÁRIO toda vez que uma modificação significativa no presente termo for publicada.

CLÁUSULA 7ª – DAS RESPONSABILIDADES E DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

7.1. A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar o APLICATIVO ao USUÁRIO de acordo com o PLANO contratado, oferecendo acesso às funcionalidades conforme descrito nos termos de uso e condições comerciais.

7.2. O USUÁRIO é integralmente responsável pela veracidade e exatidão das informações inseridas no APLICATIVO, baseando-se em seus próprios conhecimentos pessoais e profissionais. A CONTRATADA não pode garantir a precisão, autenticidade ou integridade das informações salvas no APLICATIVO, sendo esta uma atribuição exclusiva do USUÁRIO.

7.3. O USUÁRIO declara estar ciente das condições de uso do APLICATIVO e assume total responsabilidade pela verificação e utilização das informações disponibilizadas. Assim, o USUÁRIO reconhece que não poderá responsabilizar a CONTRATADA, judicial ou extrajudicialmente, por qualquer prejuízo decorrente do uso das informações presentes no APLICATIVO.

7.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias relacionadas às atividades exercidas pelos USUÁRIOS.

7.5. Este termo não estabelece vínculo de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e o USUÁRIO.

7.6. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas no equipamento do USUÁRIO causados por:

1. Falhas sistêmicas, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
2. Ações de ferramentas nocivas (vírus) originadas durante o acesso ou navegação no APLICATIVO via internet.
3. Transferência de dados durante a utilização do APLICATIVO.

7.7. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à CONTRATADA responsabilidade por lucro cessante ou exigir indenização por prejuízos decorrentes de:

1. Dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
2. Indisponibilidade do APLICATIVO devido a manutenções, falhas técnicas, ou eventos fortuitos ou de força maior fora do controle da CONTRATADA.

CLÁUSULA 8ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

8.1. Este termo possui prazo indeterminado e entra em vigor a partir do momento do CADASTRO do USUÁRIO. O término do vínculo ocorrerá mediante solicitação de encerramento de conta pelo USUÁRIO, momento em que o acesso ao APLICATIVO será imediatamente bloqueado.

8.2. Este termo poderá ser rescindido de pleno direito, sem necessidade de notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes situações:

1. Caso o USUÁRIO utilize práticas que violem a legislação vigente, a ordem pública, a moral, os bons costumes, ou as disposições deste termo, incluindo a política de segurança e privacidade.
2. Caso o USUÁRIO comprometa, de qualquer forma, a imagem pública da CONTRATADA ou de empresas associadas à prestação dos serviços.
3. Por quebra de qualquer das disposições do termo por qualquer das partes, impossibilitando a continuidade da execução do objeto do contrato.

CLÁUSULA 9ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A expressão "Glamapp", utilizada comercialmente como marca, bem como os conteúdos exibidos no APLICATIVO e no SITE, são de propriedade exclusiva da CONTRATADA e estão protegidos por leis e tratados internacionais de direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. É vedada a reprodução total ou parcial desses conteúdos, salvo mediante autorização expressa e prévia da CONTRATADA.

9.2. O uso do APLICATIVO pelo USUÁRIO não implica cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual da CONTRATADA ou de terceiros. Para reproduzir, exibir, distribuir ou alterar qualquer material, serviço ou conteúdo do SITE e/ou do APLICATIVO, o USUÁRIO deverá obter autorização expressa e prévia da CONTRATADA.

CLÁUSULA 10ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A CONTRATADA, visando manter o APLICATIVO atualizado em relação às exigências e inovações do mercado de tecnologia da informação, poderá, a seu critério, alterar a forma ou o conteúdo, suspender ou cancelar quaisquer serviços disponibilizados por si ou por parceiros. Qualquer alteração será comunicada previamente ao USUÁRIO, inclusive no que diz respeito aos serviços disponíveis no APLICATIVO.

10.2. O USUÁRIO não poderá ceder sua ASSINATURA ou conta a outros USUÁRIOS de forma livre. Caso deseje realizar a transferência de titularidade, a solicitação deverá ser feita diretamente à CONTRATADA. A transferência será efetivada mediante o consentimento por escrito do USUÁRIO titular e do novo USUÁRIO, com a devida confirmação da CONTRATADA.

10.3. O USUÁRIO autoriza a CONTRATADA a enviar mensagens via e-mail, SMS, WhatsApp e Push Notifications com finalidade utilitária, informativa ou comercial. Essas mensagens podem incluir informações sobre marketing, gestão, serviços prestados, novidades no APLICATIVO e outros conteúdos relacionados. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do envio dessas comunicações diretamente à CONTRATADA.

CLÁUSULA 11ª – DO FORO

11.1. Todos os itens deste termo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes ao seu cumprimento e à sua interpretação e qualquer controvérsia relacionada a este termo e aos serviços nele contidos, mesmo após sua eventual rescisão, recomenda-se que disputas sejam resolvidas amigavelmente por meio do suporte.

11.2. Caso as partes optem pela solução do conflito por via judicial ou busquem a assistência judicial elegem desde já como competente o juízo do Foro da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

CLÁUSULA 12ª – DAS DECLARAÇÕES FINAIS

12.1. O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

1. Reconhecer que o presente termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o CADASTRO do USUÁRIO no APLICATIVO.
2. Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
3. Concorda integralmente com todas as disposições do presente termo, e se compromete a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo legal e proveitoso os serviços a ele oferecidos.
4. Ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente termo.
5. Não utilizar os serviços objeto do presente termo para quaisquer transações ilícitas.
6. Em manter em sigilo a SENHA da CONTA cadastrada, não a fornecendo a terceiros.
7. Em notificar imediatamente a CONTRATADA caso tome ciência e identifique alguma violação de segurança relacionada ao serviço oferecido ou o uso não autorizado de LOGIN e SENHA.